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Sinopse

“Nada ou muito pouco poderei acrescentar de útil ao conteúdo da obra, texto profundo, pormenorizado, extenso e muito bem documentado. Os Autores dão conta do pensamento alheio na doutrina e na jurisprudência, concordando e discordando, mas afirmam sempre as suas próprias teses, ora originais ora ajuntando novos argumentos ou procurando clarificar as alheias. Felicito-os vivamente pela publicação e qualidade deste seu livro.” - Professor Doutor Germano Marques da Silva

“O roteiro apresentado pelos Autores é pontuado por questões tormentosas, mas pertinentes, no domínio dogmático, debatendo de forma inovadora os…

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Autor(es)

Bruno Bom Ferreira

Juiz de Direito, presentemente a exercer funções como juiz assessor no Supremo Tribunal de Justiça.

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23…