O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia
Francisco Liberal Fernandes
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Sinopse
O destacamento de trabalhadores é uma área particularmente representativa da tensão entre as dimensões económica e social do direito comunitário. Apesar da evolução do regime no sentido da maior responsabilização dos Estados‑Membros (EMs) pelo controlo do cumprimento das regras estabelecidas para o destacamento, permanece a causa (se bem que em escala mais reduzida do que num passado recente) que incentiva as práticas discriminatórias e fraudulentas que afectam os trabalhadores destacados: a existência de diferenças significativas de custos laborais entre os Estados‑Membros, em particular os relacionados com os encargos para a segurança social e com as condições de trabalho fixadas a nível de convenções colectivas que não possuam eficácia geral.