Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724043272
- Número de páginas: 200
- Capa: Brochada
Sinopse
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net
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Índice
Artigos Doutrinais
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Fernando Loureiro Bastos - O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004
Jorge Duarte Pinheiro - As pessoas com deficiência como sujeitos, de direitos e deveres. Incapacidades, e suprimento a visão do Jurista
Luís Cabral de Moncada - Modelos alternativos de justiça; a arbitragem no direito administrativo
António M. Menezes Cordeiro - Negative Pledge: um estudo comparatístico.
Catarina Monteiro Pires - A execução extraprocessual do penhor os casos particulares dos penhores de acções e de quotas
Délton Winter de Carvalho - Legitimação e instâncias constitucionais para o gerenciamento dos riscos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Madalena Perestrelo de Oliveira - Conflitos de princípios na repartição da competência material dos tribunais: os casos aut-aut e et-et
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