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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9780031743725
- Número de páginas: 284
- Capa: Brochada
Sinopse
DOUTRINA
José Luís Ramos, O artigo 1316º do Código Civil e o tertium genus aquisitivo: Em especial, a usucapião e o registo
Rui Soares Pereira, Ainda a eficácia (real) da compra e venda de acções
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira
Rui Marques, Dar a César e a Deus: As questões tributárias (e outras) na Idade Média
Mariana Melo Egídio, A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência constitucional da crise
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