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O Direito - Ano 154º - II - 2022

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Sinopse

DOUTRINA
Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, Alguns aspectos da Responsabilidade Civil das Equipas Médicas
José Luís Bonifácio Ramos, O princípio da cooperação defronte da proposta de revisão do CPC (Proposta de Lei nº 92/XIV/2ª)
Tomás Barroso de Sousa, Da mutabilidade da cláusula penal no Código Civil português: admissibilidade e impulso
Frederico Lopes de Sousa, A fragmentação do dever de informação no âmbito de M&A
Ana Esteves da Cunha, Filiação biológica ? Impugnação da perfilhação. Justificação do regime aberto do artigo 1859.º do Código Civil (por comparação…

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