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O Direito - Ano 154º - III - 2022

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Sinopse

DOUTRINA
Hugo Luz dos Santos / Leong Cheng Hang, O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação
Simão Mendes de Sousa, O «Admirável Mundo Novo» do Direito Administrativo da emergência na saúde
Edson da Graça Francisco Macuácua, A ineficácia da tutela dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional em Moçambique
Arnaldo Abílio Mondlane, Breve estudo sobre a procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico português ? Uma primeira aproximação ao tema
José Avilez Ogando, A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços

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