O Direito à Dedução do IVA
Rui Manuel Pereira da Costa Bastos
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724056739
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 360
Sinopse
RESUMO
Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se condicionado à existência de uma relação direta e imediata entre os bens e serviços adquiridos (inputs) e as operações que, inserindo-se no perímetro do conceito de atividade económica, se encontram tributadas. A dedução será, no entanto, parcial caso aqueles inputs sejam mistos, isto é, simultaneamente afetos a operações tributadas ou operações não tributadas por se encontrem isentas de IVA ou, simplesmente, fora do seu campo de incidência.
Nestas circunstâncias a dedução do IVA deverá ser proporcional às operações que conferem direito a dedução. Esta proporcionalidade, no caso particular…