![](https://d3cr86nr52kve0.cloudfront.net/media/catalog/product/cache/bd307f8d82ae38e9b36ec3a58a2a6ec1/9/7/9789724018720_1623915090.jpg)
O Direito Fiscal do Ambiente - O Enquadramento Comunitário dos Auxílios de Estado a Favor do Ambiente
Cláudia Alexandra Dias Soares
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos do CEDOUA
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724018720
- Número de páginas: 59
- Capa: Brochada
Sinopse
O texto agora publicado foi elaborado em 2002 para servir de apoio à disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2002/2003. Ano em que pela primeira vez passou a fazer parte do programa da cadeira o desenvolvimento com algum pormenor da matéria relativa aos auxílios de Estado a favor do ambiente.
O curso em causa tem por objectivo fornecer uma visão abrangente sobre a interligação entre Direito Fiscal e Direito do Ambiente. i.e., pretende-se transmitir ao aluno uma ideia (tão completa quanto o tempo disponível o permite) das sinergias, positivas e negativas, que existem entre estes dois ramos do Direito. Assim sendo, esta segunda publicação vem complementar o Caderno de 2000, referente ao Imposto Ambiental, e representa mais um passo na cobertura do tema "Fiscalidade Ambiental".
CLAUDIA ALEXANDRA DIAS SOARES
1. A NOÇÃO COMUNITÁRIA DE AJUDA DE ESTADO
2. AS DERROGAÇÕES ADMITIDAS PELA UE AO PPP
3. AS MODALIDADES DE AUXÍLIOS DE ESTADO A FAVOR DO AMBIENTE
3.1. Auxílios atribuídos na presença/ausência de obrigações legais
3.2. A finalidade do auxílio