O Direito Fundamental à Proteção da Saúde
Sérgio Deodato
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025139
- Número de páginas: 398
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde. O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal.
A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português. Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta…
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