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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789727248704
- Número de páginas: 224
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.
Mercado alvo ou preferencial: …
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