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O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril - Anatomia de um Sistema em Transição

Obras Coletivas

Orgs. Eduardo Paz Ferreira, Patrícia Ponte Bastos, André Marçalo

Em stock online - Envio previsto até 10 de julho



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Detalhes do Produto

Sinopse

O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.

Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976. …

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Autor(es)

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do IDEFF e do Instituto Europeu.


Patrícia Ponte Bastos

Assistente Convidada, e doutoranda em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada.

André Marçalo

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado.