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O Direito Penal Europeu - De "Roma" a "Lisboa" - Subsídios para a sua Legitimação
Mário Ferreira Monte
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789727244133
- Número de páginas: 432
- Edição: 1ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O crime e os seus agentes atravessam fronteiras. O Direito Penal acompanha-os. Cada vez mais, as normas penais aproximam-se no espaço europeu.
Esta obra dá a conhecer a fonte deste direito e as decisões judiciais que se aplicam em cada Estado. Apresenta também excertos de Tratados e de Jurisprudência que os juristas não podem ignorar.