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O Estatuto de Utilidade Pública - Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho

Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal, Teresa Pinto

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Sinopse

Os autores, Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto acompanharam os trabalhos preparatórios desta lei, que agora anotam, desde a elaboração do anteprojeto, a cargo do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp, em cola- boração com a Secretaria--Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sob supervisão do meu gabinete, até ao acompanhamento da tramitação do procedimento legislativo, em sede do Governo e da Assembleia da República. A finura do conhecimento dos autores sobre o pensamento do legislador é, portanto, invulgar, o que aliado às suas excecionais qualidades científicas torna esta obra insubstituível.

(retirado do prefácio)


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Autor(es)

Tiago Fidalgo de Freitas

É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorando do Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE). Enquanto Doutorando, foi Investigador Visitante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, após ter completado o Mestrado em Direito (LL.M.) na Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque (NYU) na qualidade de Hauser Global Scholar. Ensinou como Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e obteve ainda o Diploma da Academia de Direito Público Europeu em Legraina na Grécia. A sua licenciatura foi classificada com um Magna Cum Laude na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tiago Fidalgo de Freitas é advogado admitido na Ordem e os seus interesses de investigação vão desde o direito constitucional ao direito administrativo global, passando pela ciência política e pelos direitos fundamentais. Entre os vários artigos que publicou em Portugal e no estrangeiro devemos destacar "The public model: ICAO’s standards and recommended practices", "Global administrative law. Cases, materials, issues", o capítulo "O princípio da proibição de retrocesso social" e o livro Direito da concorrência e ordens profissionais (em co-autoria com J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros and Rui Lanceiro).

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Ana Alves Leal

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Teresa Pinto

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