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O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos do Titular de Dados Pessoais - O Caso ChatGPT

João Pedro Leitão


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Sinopse

Na presente obra, analisamos os direitos do titular de dados pessoais e o impacto que os sistemas de IA têm na esfera jurídica dos utilizadores. Por conseguinte, analisamos a IA de forma transversal no que concerne a vários domínios do nosso ordenamento jurídico. A inteligência artificial já faz parte do presente e continuará a fazer do futuro e sem conhecermos as suas capacidades e limitações, bem como, a legislação existente nesta matéria e as suas lacunas, não seremos capazes de a enfrentar e fazer cumprir a ética e o direito que estes sistemas devem cumprir. A humanidade deve caminhar ao lado da inovação e esta reflexão que desenvolvi ao longo desta obra é o resultado dessa comunhão imperativa.

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Autor

João Pedro Leitão

É Advogado, Professor Assistente Convidado na Universidade Europeia, Autarca, exercendo no presente as funções de Presidente da Assembleia de Freguesia de Quinta do Anjo. Licenciado em Direito pela Universidade Europeia, Mestre em Direito, especialização em Direito Internacional e Europeu pela Nova School of Law, é Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando estes nos motes do Corporate Governance, Corporate Finance, Direito do Urbanismo e da Habitação.

Desempenhou cargos de Diretor de Due Diligence & Compliance, Tutor de Princípios de Direito Público na Universidade Europeia e Vice-Presidente da Direção da Associação de Estudantes da Universidade Europeia.

Ex-aluno do Instituto dos Pupilos do Exército. Possui cursos intensivos na área do Direito, bem como, em áreas conexas e outras díspares, sendo elas o Direito do Desporto, Direito do Turismo, Criminologia e Investigação Criminal, Medicina legal, Compliance, Internacional Cyber Conflicts, Contract law, RGPD, Global Governance, Formação de Formadores, Rough Diamond Sorting and Planning, Laundry and Terrorism in Diamonds.

É um escritor português, tendo já publicado um livro, intitulado por "As Crónicas do Mundo e da Atualidade", escreve regularmente artigos de opinião em jornais de prestígio nacional, bem como é Co-Autor do livro em formato Ebook, Direito da Sociedade do Conhecimento Volume II, arquitetando em conjunto o capítulo com o tema, "Pirataria e Cópia Para Uso Privado".


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