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O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos do Titular de Dados Pessoais: O Caso ChatGPT

Monografias

João Pedro Leitão

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Sinopse

Na presente obra, analisamos os direitos do titular de dados pessoais e o impacto que os sistemas de IA têm na esfera jurídica dos utilizadores. Por conseguinte, analisamos a IA de forma transversal no que concerne a vários domínios do nosso ordenamento jurídico. A IA já faz parte do presente e continuará a fazer parte do futuro. Sem conhecermos as suas capacidades e limitações, bem como a legislação existente nesta matéria e as suas lacunas, não seremos capazes de a enfrentar e fazer cumprir a ética e o direito que estes sistemas devem cumprir. A humanidade deve caminhar ao lado da inovação e esta reflexão é fruto dessa comunhão imperativa.

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Autor

João Pedro Leitão

É Advogado, Professor Assistente Convidado na Universidade Europeia, Autarca, exercendo no presente as funções de Presidente da Assembleia de Freguesia de Quinta do Anjo. Licenciado em Direito pela Universidade Europeia, Mestre em Direito, especialização em Direito Internacional e Europeu pela Nova School of Law, é Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando estes nos motes do Corporate Governance, Corporate…

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