O (Imposto) Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário - Regime Financeiro, Fiscal & Constitucional
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726295723
- Edição: 1.ª
Sinopse
A presente obra, em linha de continuidade com os interesses e publicações do autor no domínio dos tributos setoriais de perfil sistémico, visa oferecer uma análise completa e integrada do regime que criou o (Imposto) Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Serão abordadas, em termos respetivos, as dimensões financeira, fiscal e constitucional do referido regime. Salienta-se, em particular, uma análise de Política Fiscal e de Direito Comparado sobre as principais modalidades de tributos sistémicos existentes no setor bancário, à luz dos desenvolvimentos ocorridos sob a égide do G-20, com particular enfoque nos trabalhos do Fundo Monetário Internacional e, subsequentemente, da Comissão Europeia. …
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