O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social (N.º 14 da Coleção)
Rui Laires
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos do IDEFF
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789724048765
- Número de páginas: 490
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático. Uma vez que o respetivo enquadramento em sede do IVA comporta, objetivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade…
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