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O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social (N.º 14 da Coleção)

Cadernos do IDEFF

Rui Laires

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático. Uma vez que o respetivo enquadramento em sede do IVA comporta, objetivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade…

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Autor

Rui Laires

Rui Belchior de Campos Laires Data de nascimento: 18 de Maio de 1962 Habilitações académicas: − Curso de pós-graduação em “Legística e Ciências da Legislação”, concluído em 2003, na Faculdade de Direito de Lisboa, com classificação final de 13 valores; − Curso de Estudos Superiores Especializados (equivalente a licenciatura) em “Contabilidade e Administração Fiscal”, concluído em 1998, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de…

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