O Ministério Público no Acesso ao Direito e à Justiça
João Paulo Dias
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coleção CES
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724054773
- Número de páginas: 272
- Capa: Brochada
Sinopse
O Ministério Público é, nos dias que correm, um ator incontornável dentro do poder judicial. Pese embora a sua crescente responsabilidade, não atingiu ainda um estatuto consensual, constituindo ainda um ator judicial relativamente desconhecido da maioria dos cidadãos em Portugal, em particular sempre que assume funções que ultrapassam a ação penal.
O Ministério Público exerce, no entanto, um papel preponderante como instrumento facilitador e promotor do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, ocupando uma posição de interface entre os tribunais, os serviços de apoio complementares e os cidadãos.
O presente estudo lança-se na análise e avaliação desta realidade, recorrendo, entre outros métodos, à aplicação de um inquérito, numa reflexão sobre a…