O Nexo de Causalidade na Responsabilidade por Danos Ambientais
Rodrigo Alexandre Gouveia Rodrigues
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021582
- Número de páginas: 128
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente Dissertação de Mestrado tem por objetivo fazer uma análise crítica ao regime da responsabilidade ambiental consagrado na Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e transposto para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, mormente no que respeita às dificuldades atinentes ao estabelecimento do nexo de causalidade.
A este respeito faremos um breve enquadramento do regime da responsabilidade ambiental, que veio autonomizar os danos ecológicos puros, determinando e caracterizando os danos ambientais tout court, o/os operador/es e, bem assim, as atividades económicas que nele se enquadram. …
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