O Novo Processo de Inventário - O Regime Jurídico do Processo de Inventário
Adalberto Costa
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 5 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2011
- ISBN: 9789727883660
- Número de páginas: 272
- Capa: Brochada
Sinopse
O livro apresenta com análise crítica o Novo Regime do Processo de Inventário anunciado na Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 06.11, e aprovado pela Lei nº 29/2009, de 29.06.
O regime assim aprovado traz para o mundo jurídico nacional um conjunto de normas, na sua maioria novas, que disciplinam o processo de inventário.
A publicação da Lei nº 29/2009, além de trazer uma nova disciplina para o processo de inventário, traz também algumas alterações legislativas…