O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil
Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, António Abrantes Geraldes, Pedro Pinheiro Torres
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085500
- Número de páginas: 224
- Edição: Reimpressão 2021
- Capa: Brochado
Sinopse
A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.