O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil
Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, António Abrantes Geraldes, Pedro Pinheiro Torres
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789724094212
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 224
Sinopse
A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.