O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil

O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil

Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, António Abrantes Geraldes, Pedro Pinheiro Torres

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Processual
Ano: 2020
ISBN: 9789724094212
Tipo: Ebook
Número de páginas: 224

Sinopse

A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.

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Autor(es)

Miguel Teixeira de Sousa

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

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Carlos Lopes do Rego

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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António Abrantes Geraldes

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, desde 2011. Foi Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Conferencista e Autor de diversos livros e artigos em revistas científicas.

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