Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789724025612
- Número de páginas: 424
- Edição: Reimpressão da 4.ª Edição de Junho/2005
- Capa: Brochada
Sinopse
A Parte Geral As Formas de Processo no Novo Contencioso Administrativo Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Comum Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Impugnação de Actos Administrativos Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Condenação à Prática de Actos Administrativos Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: O Contencioso das Normas Regulamentares Modelo de Tramitação da Acção Administrativa Especial Os Processos Urgentes Os Processos Cautelares Os Recursos Jurisdicionais Os Processos Executivos A Arbitragem
Nota Prévia à 4.ª Edição
É possível que, com esta 4ª edição, se venha a completar um ciclo.
Com efeito, esta poderá bem vir a ser a última edição deste livro, com a configuração que lhe foi dada pelas razões expostas na 1ª edição. Na verdade, à medida que o tempo vai passando, "o novo regime do processo nos tribunais administrativos" vai deixando de ser tão novo assim, e é mesmo provável que, com mais algum tempo, ele se venha a transfigurar, por força da dinâmica resultante da sua aplicação pelos operadores jurídicos. É, por isso, natural que trabalhos como este primacialmente determinados pelo propósito de facilitar a iniciação no novo regime, tal como ele decorre da lei, e, por isso, atentos à comparação com o regime anterior e ao papel desempenhado pelos contributos da discussão pública que esteve na base da reforma devam ceder o passo a exposições de outro tipo, dirigidas a uma análise mais sistemática das soluções e progressivamente atenta aos contributos que hão-de resultar da respectiva aplicação jurisprudencial.
Procurou-se, por isso, sedimentar, na presente edição, tudo aquilo que,
no respeito pela economia da obra, se afigurou possível acrescentar, ainda à
luz dos propósitos iniciais. Múltiplos pontos são abordados pela primeira
vez, por dizerem respeito a questões que têm sido suscitadas (especialmente
em matéria urgente, cautelar e de recursos). A nosso ver, a jurisprudência
que se vai formando, embora seja muito válida e, no seu conjunto, vá dando
boa conta dos novos tribunais de primeira instância, ainda não se encontra
suficientemente consolidada. Por essa razão, assim como pelas demais que
foram expostas, opta-se, uma vez mais, por omitir a inclusão de referências
jurisprudenciais.
Porto, Março de 2005