O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado - Comentado e Anotado - Legislação Complementar
José Fernando de Oliveira Gonçalves, Manuel Monteiro Guedes Valente, Manuel João Alves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2001
- ISBN: 9789724016023
- Número de páginas: 297
- Capa: Brochada
Sinopse
A investigação criminal, cujo escopo é a realização do direito nas prossecuções de defesa da sociedade, do colectivo, que tem o direito de viver em segurança e numa ordem social e internacional que lhe garanta a efectivação plena dos seus direitos e liberdades, ou seja, a realização dos fins e interesses da ordem jurídica, em particular do direito penal e das penas, deverá legislativa e tecnicamente adaptar-se aos tempos, sob pena de não responder útil e eficazmente à nova criminalidade, cada dia mais sofisticada e apetrechada, o que coloca novos desafios aos operadores da justiça.
O legislador, ao conhecer esses árduos desafios, consagrou um novo regime jurídico do agente infiltrado, que anotamos e comentamos, como também duplicou a responsabilidade daqueles a que está cometida a investigação criminal: por um lado, minimiza obrigatoriamente a escusa do insucesso da…