As recentes reformas legislativas operadas ao nível do trabalho na Administração Pública vieram revolucionar a relação laboral ao nível do emprego público. Dadas as profundas transformações que se operaram a preocupação fundamental desta obra é dar conhecimento, de uma forma prática, mas rigorosa, dos novos procedimentos da administração pública.
Nesta obra é abordada não só a nova forma de recrutamento na administração pública - o Contrato Individual de Trabalho - tema que é analisado com maior detalhe dada a importância que assume neste quadro de mudança, mas também o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, o regime de protecção social e aposentação e o regime da contratação nas empresas públicas e institutos públicos.
Esta obra contém ainda um índice da legislação mais recente e mais relevante que operou as reformas do novo regime laboral da Administração Pública, para uma melhor compreensão deste novo quadro global.
Este trabalho vai ilustrado com minutas que poderão ajudar o leitor na aplicação prática dos novos procedimentos.
Lei do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Empresas Públicas e Institutos Públicos
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública SIADAP
Segurança Social e Aposentação
Minutas sobre os novos Procedimentos de Contratação na Administração Pública
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Maria Manuel Busto
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
- Licenciada em Direito, U. Católica Portuguesa, 1982-1987;
- Curso de Informática, E. Superior Biotecnologia, 1987-1988;
- Curso de Assuntos Empresariais, A. I .Portuense, 1988-1989;
- Pós-Graduação em Estudos Europeus, U. Católica Portuguesa, 1991-1992;
- Frequência MBA, I. Empresarial Portuense, 1993-1994.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Estágio de advocacia, 1987-1989;
- Gestora de programas comunitários ligados ao ensino e colocação de estagiários (COMETT, ERASMUS), E. Superior Biotecnologia, 1988;
- Coordenadora de programas de formação profissional, A.I. Portuense, ELCLA Editora e outras instituições, 1989-1990;
- Colaboradora em escritório de advogados, com prática forense em Direito Fiscal e Comercial;
- Responsável pelo desenvolvimento da base de dados de Programas de Incentivos, SOCIFA Projectos/Revista Exame, 1990-1992;
- Direcção de projectos de apoio ao investimento, Portugal/África, SOCIFA Projectos, 1992;
- Direcção e gerência da E&B Data - Sistemas de Informação e Assessoria Empresarial, 1992-1997, nas áreas de Planeamento Estratégico de Produção e Marketing.
Situação Actual
- Gerente da E&B Data, empresa que se dedica à edição e comercialização de bases de dados de legislação e investimento, para todas as áreas da economia, desde empresas, advogados, economistas, engenheiros, arquitectos, técnicos de contas, Administração Pública e outros.
- Consultora de empresas nas áreas de investimento, incentivos, implementação e desenvolvimento de projectos.
EXPERIÊNCIA ACADÉMICA
- Docente da cadeira "Organização Empresarial", ESAIG, 1990-1992;
- Docente de cursos de formação profissional, A.I. Portuense, 1989-1992;
- Docente de cursos de formação profissional em várias instituições, na área da constituição de empresas e organização empresarial, em acções de formação profissional isoladas.
OBRAS PUBLICADAS
- "MANUAL JURÍDICO DA EMPRESA", 3.ª edição, Almedina, 1997;
- "ITINERÁRIO JURÍDICO DO SEGURO", 2.ª edição, Rei dos Livros, 1997.
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