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O Orçamento e a Conta Geral do Estado

António Ribeiro Gameiro, Belmiro Moita da Costa, Nuno Moita da Costa


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Sinopse

Livro que expõe os conceitos, as regras e princípios da gestão orçamental pública, à luz das regras financeiras europeias assentes no Tratado Orçamental e no Pacto de Estabilidade e demais legislação financeira europeia. Assim, analisa os fundamentos da intervenção do Estado na Economia, detalhando as suas receitas e despesas publicas numa perspetiva macro-economica. Do mesmo modo, esta obra aprofunda as matérias relativas ao processo orçamental nas suas diversas fases, quanto à conceção, elaboração, execução e controlo orçamental, bem como do sistema de controlo financeiro externo e dedica uma análise exaustiva e prospetiva do controlo financeiro através da Conta Geral do Estado em geral e de uma sinopse dos últimos 10 anos.

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Autor(es)

António Ribeiro Gameiro

Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE-IUL. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – ULHT e Professor Associado Convidado do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas – ISCTE-IUL. Desempenha a função de Deputado à Assembleia da República.

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Belmiro Moita da Costa

Licenciado em Finanças pela Universidade Técnica de Lisboa, foi docente na Faculdade de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra. Foi também Deputado, Presidente de Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova e consultor financeiro em diversas entidades.

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Nuno Moita da Costa

Presidente de Câmara - Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. Professor convidado do ISCAC - Instituto Superior de Ciências da Administração de Coimbra, desde 2015.
Mestre em Gestão - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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