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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias do IAB
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724056791
- Número de páginas: 196
- Capa: Brochada
Sinopse
RESUMO
O desiderato da presente investigação é o de compreender, do ponto de vista jurídico, o conceito de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), cuja centralidade para uma nova visão holística e integrada do usos e atividades do mar é, hoje, reconhecida pela doutrina e por diversos organismos e convenções internacionais, especialmente na medida em que o OEM é um instrumento concretizador da abordagem ecossistémica no meio marinho.
Com origem no conceito de Áreas Marinhas Protegidas, o OEM propõe uma utilização racional do espaço marítimo, alocando as zonas marítimas a diferentes usos e atividades, conciliando os imperativos de proteção da biodiversidade com a exploração económica daquelas, providenciando, do mesmo passo, um…