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O Poder de Execução Coerciva das Decisões Administrativas - Nos Sistemas de Tipo Francês e Inglês e em Portugal

Obras Coletivas

Coordenação:Diogo Freitas do Amaral Ana Rita Gil, João Lamy da Fontoura, Maria Amélia Carlos, Maria da Glória Garcia, Mário Aroso de Almeida, Miguel Nogueira de Brito, Ana Sofia Carvalho, Ravi Afonso Pereira

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Sinopse

Este livro contém os trabalhos e conclusões de um seminário de Direito Administrativo Comparado, que orientei no curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2007-2008.
Nele se publicam os relatórios dos quatro doutorandos que terminaram a parte lectiva do curso - os licenciados Ana Rita Gil, Ana Sofia Carvalho, João Lamy da Fontoura e Maria Amélia Carlos -, bem como os relatórios adicionais apresentados, uns durante o próprio seminário - pela Professora Doutora Maria da Glória Garcia e pelo licenciado Ravi Afonso Pereira - e outros, após o respectivo encerramento, para colmatar duas lacunas - soficitados aos Professores Doutores Mário Aroso de Almeida e Miguel Nogueira de Brito.

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Autor(es)

Ana Rita Gil

João Lamy da Fontoura

Maria Amélia Carlos

Maria da Glória Garcia

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.


Miguel Nogueira de Brito

MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO (n. 1965) é advogado e professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por onde é licenciado, mestre e doutor. Exerce a sua actividade predominantemente no direito constitucional. Foi assessor no Tribunal Constitucional. Entre as suas publicações contam-se os livros A Constituição Constituinte (2000), A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional (2008) e, em co-autoria com Pedro Múrias, Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo – Não ou Sim? (2008), além de vários artigos sobretudo nas áreas do direito constitucional e da filosofia política.

Ana Sofia Carvalho

Ravi Afonso Pereira