O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas - 2ª Edição

Vasco Cavaleiro

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2024
ISBN: 9789894022374
Tipo: Ebook
Número de páginas: 184

Sinopse

A presente edição de O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas tem como objetivo proceder à sua atualização em virtude das alterações entretanto registadas à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, isto no ano em que se registam 10 anos da sua vigência, bem como dar nota do lastro jurisprudencial produzido nos últimos anos em matéria de direito disciplinar na relação jurídica de emprego público.
Aproveitamos, ainda, o ensejo para ponderar o âmbito, amplitude e efeitos no poder disciplinar da amnistia de infrações determinada pela Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, esperando que esta obra continue a cumprir o seu propósito de utilidade a todos aqueles que versam sobre estas matérias.

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Autor

Vasco Cavaleiro

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Exerce advocacia, centrando a sua prática principalmente nas áreas de contratação pública, relação jurídica de emprego público e direito da educação. Prestando consultoria jurídica a entidades públicas, privadas e integradas no terceiro setor. Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa. Docente convidado, formador e orador nas áreas de direito do desporto, gestão e administração escolar, procedimento administrativo, contratação pública e emprego público. Foi Vogal, entre 2012 e 2016, da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de Futebol.

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