Partilhar

O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Legislação Anotada

J.M. Nogueira da Costa

Pré-venda



Desconto: 10%
49,41 € 54,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.

Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar.

Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.

Ler mais

Autor

J.M. Nogueira da Costa

Magistrado do Ministério Público, exercendo, desde 10/01/2022, as funções de Inspetor do Ministério Público.


Ler mais