Maria Fernanda Palma

É Professora com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em 1992, leccionando e coordenando as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, no Curso e no Mestrado. Regeu Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e orientou por várias vezes o Mestrado em Ciências Jurídico Criminais. Pertenceu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Regeu, durante vários anos, naquela Faculdade a disciplina de Filosofia de Direito. Foi perita da ONU para o Direito Penal do Ambiente. Foi membro da Direcção da Sociedade Portuguesa de Filosofia. É membro, desde 2003, do Consejo Asessor do Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional. É Advogada, com a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. É Juíza do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República em 1994 e, de novo, em 1998. Foi condecorada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante em 1995 e pela Câmara Municipal de Oeiras com a respectiva medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, em 1997, pela sua carreira universitária e jurídica. Da sua bibliografia constam: A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos, 2 volumes, 1990; “Problema do concurso de circunstâncias qualificativas do furto”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano I (1991), nº 2, p. 259 e ss.; “Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de Abril de 1991”, em Fisco, ano 3, nº 34 (Setembro de 1991), p. 25 e ss.; “Responsabilidade política e responsabilidade penal”, Sub Judice  Justiça e sociedade, nº 6 (Maio Agosto 1993), p. 5 e ss.; “O crime de burla no Código Penal de 1982-95” (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV (1994), p. 321 e ss.; “Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Univer-sidade de Lisboa” (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV (1994), p. 501 e ss.; “Direito Penal do Ambiente”, em Direito do Ambiente, publicação do INA, 1994, p. 431 e ss.; “A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido)”, Revista do Ministério Público, ano 15, nº 60 (Out. Dez. 1994), p. 101 e ss.; Direito Penal – Parte Geral, 2 vols. (em curso de publicação), 1994 2002; “Violência contra as Mulheres, Direitos Humanos e Direito Penal”, publicação da Secretaria de Estado da Justiça, 1995; “Aspectos penais da insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVII (1995), p. 401 e ss.; “O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino”, em Portugal e a 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, publicação da Secretaria de Estado da Justiça, 1995; “Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente”, em Estudos Comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa Hora, publicação do Ministério da Justiça, 1995, p. 199 e ss.; “Justificação em Direito Penal: conceito, princípios e limites”, em Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, 1995, p. 48 e ss.; “Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural”, em Direito do Património Cultural, 1996, p. 375 e ss.; “Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social” (com a colaboração de Paulo Otero), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII (1996), p. 557 e ss.; “Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade”, Sub Judice  Justiça e Sociedade, nº 11 (1996), p. 61 e ss.; “A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal – A tutela da pessoa e a eficácia do sistema”, em Jornadas de Direito Criminal  Revisão do Código Penal, vol. I, 1996, p. 133 e ss.; “Constituição e Direito Penal”, em Nos 20 anos da Constituição, II vol., 1997, p. 227 e ss.; “As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva”, em Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 1998, p. 25 e ss.; “A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus”, em Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 1998, p. 413 e ss.; Jornadas sobre a revisão do Código Penal (coord., em colaboração com Teresa Pizarro Beleza), 1998; Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiadas), 1998/1999; “Criminalidade”, Dicionário de História de Portugal (org. de Joel Serrão, actualização de António Barreto), 7º vol., 1999, p. 468 e ss.; “Legítima defesa”, Enciclopédia Pólis, 3º vol., 2ª ed., 1999, cols. 1034 1051; Direito Penal I (Parte Geral), Relatório apresentado no concurso para professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; “Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade portuguesa à actual questão metodológica”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9 (1999), tomo 3, Jul. Set., p. 351 e ss.; “A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal)”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9 (1999), tomo 4, Out. Dez., p. 523 e ss.; “Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres”, em Justiça em crise? Crises da justiça (org. António Barreto), 2000, p. 357 e ss.; “Constitucionalidade e justiça: novos desafios para a justiça constitucional”, Themis, ano 1 (2000), nº 1, p. 21 e ss.; “O caso do very light. Um problema de dolo eventual?” (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), Themis, ano 1 (2000), nº 1, p. 173 e ss.; “Timor: um problema de direito internacional penal”, em Timor e o Direito, 2000, p. 157 e ss.; e também na Revista do Ministério Público, nº 81, 2000, p. 11 e ss.; Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos), 1ª ed., 2000, 2ª ed., 2002, e 3ª ed., 2004; “Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, vol. 11 (2001), tomo 1, p. 7 e ss.; “Dolo eventual e culpa em Direito Penal”, em Problemas fundamentais de Direito Penal: Homenagem a Claus Roxin, 2002, p. 45 e ss.; “A vontade no dolo eventual”, em Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, p. 795 e ss.; “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, em Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 5º vol., 2003, p. 155 e ss.; “Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo)”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIV (2003), nºs 1 e 2, p. 627 e ss.; “Crimes de terrorismo e culpa penal”, em Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 2003, p. 235 e ss.; “Direito penal e processual penal e Estado constitucional (O papel da jurisprudência constitucional no desenvolvimento dos princípios no caso português e um primeiro confronto com a jurisprudência constitucional espanhola)”, em The Spanish Constitution in the European Constitutional Context, 2003, p. 1737 e ss.; “João Paulo II e os valores do Direito: a paz como fundamento da Justiça”, em Giovanni Paolo II – Le vie della giustizia (coord. de Massimo Vari e outros), 2003, p. 878 e ss.; “Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?”, em Estudos de homenagem ao Professor Enrique Bacigalupo (em publicação); e também na Revista do Ministério Público, nº 96, Out./Dez. 2003, p. 21 e ss., e na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004, suplemento, p. 273 e ss.; “O problema penal do Processo Penal”, em Processo Penal e Direitos Fundamentais (Jornadas sobre Processo Penal e Direitos Fundamentais, sob a coordenação científica de Maria Fernanda Palma, realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados), 2004; “Acusação e Pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva”, texto publicado nas Actas do Congresso de Processo Penal, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2004; “Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente”, em O Direito, ano 136º (2004), I, p. 77 e ss.; “O problema penal do Processo Penal”, em Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, 2004; “Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas”, em Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, 2004; “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, em Estudos de Direito e Bioética, 2005; “Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva”, em Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2005; O Princípio da Desculpa em Direito Penal, 2005; Direito Constitucional Penal, 2006; “Direito Penal da Comunicação” (aula ministrada no Curso de Pós Graduação em Direito da Comunicação), em publicação; “Processo Penal e Constituição: novos e velhos princípios constitucionais do Processo Penal (a crise da constitucionalização do processo penal)”, 2006 (em publicação).