O Principio da Subsidiariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União Europeia
Fausto de Quadros
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 1995
- ISBN: 9789724008592
- Número de páginas: 88
- Edição: Reimpressão 2023
- Capa: Brochada
Sinopse
Pretende-se, com este livro, explicar como é que o princípio da subsidiariedade nasceu no Direito Público e, especialmente, no Direito da União Europeia, e qual é o contributo que aquele princípio dá para a elaboração deste, mas, ao mesmo tempo, como é que esse princípio faz entrelaçar o sistema jurídico da União Europeia e os Direitos nacionais dos Estados membros.