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O Problema do Contrato - As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual
Joaquim de Sousa Ribeiro
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 1999
- ISBN: 9789724011769
- Número de páginas: 714
- Edição: Reimpressão
- Capa: Brochada
Sinopse
O contrato como sistema de acção interindividual - Ordem de concorrência e contrato - Contrato e sistema jurídico - Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade - A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. - A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo - A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.
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