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O Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal

Morais Leitão

Luís do Nascimento Ferreira, Margarida Rosado da Fonseca

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controlo de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da actual lei portuguesa da concorrência.

Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a…

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Autor(es)

Luís do Nascimento Ferreira

Margarida Rosado da Fonseca