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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724066103
- Número de páginas: 338
- Edição: Reimpressão da 4.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra insere-se no quadro dum direito tributário reconhecidamente complexo, cuja inquietude das normas é fonte de acrescidas dificuldades de acesso à justiça, para todos os que são confrontados com as questões tributárias em geral e muito particularmente, as decorrentes da instauração dum processo de execução fiscal.
Na realidade o quadro legal e procedimental, cada vez mais dominado pelo desígnio da desmaterialização, torna mais vulnerável a posição daqueles que necessitam de fazer valer os respectivos direitos, perante a Administração Tributária e Aduaneira, em especial no âmbito das execuções fiscais.
O desígnio do autor nesta obra, sucessivamente melhorada e actualizada, consiste em proporcionar a todos os interessados, o conhecimento dos aspectos…