Partilhar

O Processo de Execução Fiscal - Questões Práticas I

Obras Coletivas

Coord. Sara Luís Dias

Em stock online - Envio previsto até 17 de junho



Desconto: 10%
25,11 € 27,90 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

Desconto: 10%
31,06 € 34,50 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

A presente obra reúne textos doutrinais relativos a algumas questões práticas atinentes ao processo de execução fiscal.

Considerando a relevância deste processo na cobrança coerciva de créditos públicos, pretende-se, como este primeiro compêndio, clarificar algumas matérias relativas à tramitação do processo executivo, à posição do credor tributário e à natureza dos créditos objeto de cobrança, bem como aos direitos e garantias do contribuinte enquanto executado e aos meios de reação que podem ser utilizados por este. …

Ler mais

Amostra

Autor

Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.. e especialista em Direito Fiscal reconhecida pela Ordem dos Advogados.

Professora Adjunta convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave…

Ler mais