
O Processo de Execução Fiscal - Questões Práticas I
Coord. Sara Luís Dias
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- Envio previsto até 17 de junho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894023340
- Número de páginas: 214
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra reúne textos doutrinais relativos a algumas questões práticas atinentes ao processo de execução fiscal.
Considerando a relevância deste processo na cobrança coerciva de créditos públicos, pretende-se, como este primeiro compêndio, clarificar algumas matérias relativas à tramitação do processo executivo, à posição do credor tributário e à natureza dos créditos objeto de cobrança, bem como aos direitos e garantias do contribuinte enquanto executado e aos meios de reação que podem ser utilizados por este. …
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