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O Processo de Execução Fiscal - Questões Práticas (I)

Sara Luís Dias


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Sinopse

A presente obra reúne textos doutrinais relativos a algumas questões práticas atinentes ao processo de execução fiscal.
Considerando a relevância deste processo na cobrança coerciva de créditos públicos, pretende-se, como este primeiro compêndio, clarificar algumas matérias relativas à tramitação do processo executivo, à posição do credor tributário e à natureza dos créditos objeto de cobrança, bem como aos direitos e garantias do contribuinte enquanto executado e aos meios de reação que podem ser utilizados por este.
Cremos que esta obra será de enorme utilidade para os vários profissionais que pretendem refletir sobre algumas questões práticas relativas ao processo de execução fiscal.

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Autor

Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.. e especialista em Direito Fiscal reconhecida pela Ordem dos Advogados.

Professora Adjunta convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Investigadora Integrada no JUSGOV.

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