O processo de insolvência é um processo de execução universal que visa a liquidação do património do devedor insolvente com a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência que se baseie na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente. Assim, em face da declaração de insolvência do devedor e no sentido de providenciar o pagamento dos credores são possíveis 3 cenários: - liquidação total do património do devedor e repartição do seu produto pelos credores; - satisfação dos credores através da forma prevista num plano de insolvência que prevê uma forma de liquidação diferente da anterior; - satisfação dos credores através de um plano de insolvência que preveja a recuperação da empresa compreendida na massa insolvente Sendo este o objecto do presente estudo deve salientar-se que, quer a análise quer a exposição subsequentes são feitas de acordo com tal perspectiva, sem prejuízo de, sempre que for necessário em benefício da exposição, serem feitas referências ao regime legal previsto para qualquer outro tipo de devedor (ou sujeito passivo). Percorrer-se-á o iter seguido pela Sociedade Comercial, detentora de uma Empresa, que se vê incapaz de cumprir pontualmente com as obrigações vencidas. Nestas condições, a sociedade estando em situação de insolvência, e sendo a sua empresa economicamente viável, é susceptível de ser recuperada mediante a aplicação de um Plano de Insolvência.