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em Cartão Almedina
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Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789899998841
Sinopse
O anterior Código do Processo Civil, quanto à Ação Executiva, foi alvo de duas grandes alterações, uma em 2003 e outra em 2009. O novo (atual) Código do Processo Civil, quanto a esta matéria, não é mais nem menos que uma nova reforma ao velho CPC.
Perdeu-se uma excelente ocasião para se alterar a sistematização antiga. No essencial, cometeram-se os mesmos erros. Também se podia ter aprofundado certas normas que têm dado lugar a discussão.
O presente trabalho é o ponto de vista de um agente de execução, as suas reflexões, e pretende estudar as falhas de sistematização, as lacunas, as normas deficientes ou incompletas do processo de execução no atual CPC e apresentar propostas de alteração legislativa, que se desejam definitivas.