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O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente

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Sinopse

Com a presente publicação, pretende dar-se a conhecer, de um modo que a leitura dos relatórios anuais não consente, a acção que o Provedor de Justiça tem desenvolvido nos vários domínios ambientais, prosseguindo a sua missão constitucional de promover a reparação das ilegalidades e injustiças que observa na actividade dos poderes públicos.
Sumário
Direito do Ambiente (Geral)
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