O Público e o Privado na Organização Administrativa
Juliana Ferraz Coutinho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789894000549
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 750
Sinopse
A presente investigação centra-se sobre a organização administrativa, a sua dinâmica, e as principais transformações verificadas no domínio das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado. O Direito Administrativo não é apenas o Direito da conduta e do controlo da administração, é também o Direito da organização administrativa. Neste sentido, cabe destacar a importância do enquadramento das opções de organização num contexto mais amplo, assim como a perda de especificidade da pessoa coletiva pública e a consequente complexidade do seu processo de qualificação jurídica.
A criação pelo Estado de pessoas coletivas de direito privado, a admissão de entidades particulares dotadas de funções públicas, a emergência de…
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