Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Profissionais
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894016939
- Número de páginas: 320
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.