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O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais
Pedro Fernández Sánchez, Luis M. Alves
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789726293651
Sinopse
ÍNDICE
Nota prévia , Pedro Fernández Sánchez
- Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Ana Celeste Carvalho
- Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas
Paulo Veiga e Moura
- A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público.
Miguel Lucas Pires
- As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho
Duarte Rodrigues Silva
- Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar
Ana Fernanda Neves
- O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Maria Oliveira Mendes
- O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais
Paulo Graça
- O regime disciplinar dos Advogados
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
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