O Trabalho Médico e o Dano Moral - 3
César Augusto Trinta Weber
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Edipucrs
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9788539700189
- Número de páginas: 92
- Capa: Brochada
Sinopse
As iniciativas de reparação por Dano Moral, que se consubstancia, em linhas gerais, na possibilidade do Judiciário conceder a alguém, que julgado lesado em sua honra, ou se preferirem, como o resultado da falta de cumprimento de um contrato, a ver-se reparado monetariamente do prejuízo apurado, acabam por recaírem contra o médico do SUS, pois a saúde é um direito constitucional, sendo um dever do Estado a sua provisão mediante garantias de acesso universal, integral e gratuito. Na perspectiva dessa lógica perversa que atribuí ao médico a responsabilidade pelas mazelas da assistência pública de saúde da população, não se pode desconhecer a possibilidade da prática, como em outras circunstâncias, da litigância de má fé. O Autor
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