O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional
Pedro Trovão do Rosário (Coord.), Diego Gomes Alves, Gisela Gadelha
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Ratio Iuris
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894011736
- Número de páginas: 290
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, "uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal" e "A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais", as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.