NOTA DE APRESENTAÇÃO

O estudo que ora se publica corresponde, com alterações e actualizações, à dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas, apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob o título O visto do Tribunal de Contas – conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, tendo o júri sido composto pelos Senhores Professores Doutores MARCELO REBELO DE SOUSA (presidente), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PINTO DIAS GARCIA (orientadora), MARIA JOÃO ESTORNINHO (arguente) e JOSÉ ADELINO MALTEZ.
Ao título da dissertação acrescentámos agora O Tribunal de Contas, por nos parecer mais completo para efeitos de publicação, sendo certo que o Capítulo I incide justamente sobre O Tribunal de Contas.
Não poderíamos deixar de introduzir as modificações impostas pela Lei Constitucional n.° 1/97, de 20 de Setembro (quarta revisão constitucional) e pela nova Lei de organização e processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.° 98/97, de 26 de Agosto, muito embora já tenhamos levado em conta, inicialmente, a Proposta de Lei de Bases do Tribunal de Contas que lhe deu origem. Não foi, assim, posta em causa a essência da análise e das conclusões a que havíamos chegado.
À Senhora Professora Doutora MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PINTO DIAS GARCIA, minha professora orientadora, quero agradecer, reconhecidamente, a permanente disponibilidade, as observações e sugestões e o incentivo que em todos os momentos me proporcionou na elaboração deste estudo.

Lisboa, Março de 1998
JOSÉ TAVARES

ÍNDICE

NOTA DE APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO
1. Delimitação do objecto ou o que tomamos «em linha de conta»
2. Enquadramento do tema na área das Ciências Jurídico-Políticas
3. Plano de estudo

CAPÍTULO I - O TRIBUNAL DE CONTAS
4. A necessidade de um órgão de controlo financeiro externo e independente. Os Tribunais de Contas e órgãos congéneres como garantia
5. Nota sobre as origens e a evolução histórica do Tribunal de Contas
6. O Tribunal de Contas português na actualidade

CAPÍTULO II - O PODER DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
7. Razão de ordem
8. Primeira aproximação do conceito de fiscalização prévia e da sua função
9. As origens e a evolução histórica da fiscalização prévia em Portugal

CAPÍTULO III – A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO COMPARADO 10. Nota preliminar
11. A fiscalização prévia nos Estados da União Europeia
12. A fiscalização prévia na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

CAPÍTULO IV - O VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
13. Preliminares
14. Conceito de visto do Tribunal de Contas O “visto tácito”(?)
15. Natureza jurídica do visto do Tribunal de Contas
16. Regime jurídico positivo do visto do Tribunal de Contas

CONCLUSÕES/SÍNTESE
Bibliografia
Jurisprudência
Pareceres
Abreviaturas
Índice analítico