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Ohada - Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes

Fora de Coleção

Coordenação: Dário Moura Vicente

Temporariamente Indisponível



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Detalhes do Produto

Sinopse

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. O relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do "Direito dos Negócios", à escala global.
Contém:
- Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios;
- Regulamento do Processo do Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem;
- Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral;
- Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico;
- Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Cooperativas
- Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias;
- Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias;
- Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem;
- Acto Uniforme Relativo à Mediação
- Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução;
- Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo;
- Acto Uniforme Relativo ao Direito Contabilístico e à Informação Financeira e Sistema Contabilístico

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Amostra

Autor

Dário Moura Vicente

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Advogado e jurisconsulto em Lisboa desde 1987.


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