Ordem Pública e Liberdade Individual - Um estudo sobre a prisão preventiva
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724025568
- Número de páginas: 210
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente volume tem por objecto de estudo a Prisão Preventiva. A noção e regime legal, hoje.
O percurso histórico, os estudos jurídicos, psicológicos, históricos e criminológicos; a sua expressão numérica e percentual, desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal até hoje.
Qual é o panorama nos restantes países europeus. Os números de Portugal e da Europa, em particular a União Europeia. As controvérsias - dos legisladores, dos teóricos e dos práticos -, desde oitocentos até aos dias de hoje. As aporias legais e a função processual num sistema jurídico democrático.
A parcimónia dos estudos empíricos efectuados além fronteiras. O resultado de um estudo exploratório, entre nós: quem são os recorrentes desta medida…