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Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária - Balanço e Perspetivas de Futuro - Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022

António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde


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Sinopse

A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) está em vigor há mais de dez anos – dez anos marcados por avanços significativos da prática da arbitragem em Portugal, dignos de menção e de estudo.
Por ocasião do décimo aniversário da entrada em vigor desta lei, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência a ela dedicada, que teve lugar no dia 26 de Outubro de 2022. Com o contributo de diversos membros da comunidade arbitral portuguesa, fomentou-se um debate sobre a LAV, onde se fez um balanço dos seus dez anos de vigência e se procurou antecipar o futuro da arbitragem no nosso país.
A presente obra, que reúne várias intervenções dos oradores na conferência, pretende dar a conhecer parte do debate enriquecedor que se realizou e assim contribuir para o estudo da arbitragem.

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Autor(es)

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) na especialidade de Direito Processual. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. Advogado, Árbitro e Jurisconsulto.

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Ruben Bahamonde

Professor Associado na Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Diretor-adjunto da revista GALILEU- Revista de Direito e Economia. Advogado árbitro e jurisconsulto.

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