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Os Contratos Administrativos Em Especial - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático

Raquel Carvalho

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Sinopse

Esta publicação corresponde ao relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da unidade curricular Contratos Administrativos em Especial, apresentado no âmbito do concurso de recrutamento de professores associados. Pretende-se que constitua um ponto de partida para a preparação da unidade curricular, abordando, além do enquadramento da atividade contratual da Administração Pública, enquanto instrumento de prossecução do interesse público, temáticas específicas relacionadas com os tipos contratuais administrativos mais relevantes na ordem jurídica portuguesa. A intenção é, por conseguinte, evidenciar questões com relevância prática a propósito de cada tipo contratual escolhido, convocando os conhecimentos de direito administrativo dos estudantes, bem como integrando e mobilizando os institutos relevantes do Direito Civil e do Direito da União europeia, atentas as conexões de muitos destes contratos com o conceito de contrato público. Atenta a função do Relatório, os estudantes encontrarão propostas de elaboração de pequenos trabalhos de investigação, integrando-se assim no ensino a dimensão de investigação dos estudantes, contribuindo os próprios para a sua formação neste ciclo de estudos.

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Autor

Raquel Carvalho

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada em Direito pela mesma faculdade (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídico-Políticas (2009). Vogal da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o pelouro da Coordenação do 2.º Ciclo. Investigadora e membro integrado da Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, membro da secção portuguesa da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC) e membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership (EAPPP).

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